Como Quebrar um País, por Dilma Roussef

O governo enviou ao Congresso Nacional, no último dia 11 de novembro, projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano – mais conhecida pela sigla LDO. De acordo com a nota do Ministério do Planejamento, a meta de superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) poderá ser abatida de todas as despesas e desonerações relativas aos investimentos destinados ao PAC. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a proposta de alteração da meta fiscal. Uma vitória do governo e de sua base aliada rejeitando os 39 destaques apresentados pela oposição. No parecer da CMO, a expressão “meta de superávit” foi substituída por “meta de resultado”.

Mas o que significa este tal de superávit primário? Superávit se alcança quando as receitas governamentais superam seus gastos. O superávit é primário, pois não se consideram em seu cálculo os juros e a correção monetária da dívida pública (interna e externa). A meta de superávit primário mostra o compromisso do governo com a austeridade fiscal. Porém existem três formas de se fazer superávit: a primeira é reduzindo os gastos da União; a segunda é aumentando as receitas; a terceira é aumentando o produto e a renda.

De acordo com o Banco Central, nos últimos doze meses, o superávit primário caiu de R$47,498 bilhões em agosto, para R$31,055 em setembro de 2014. Se comparado com o PIB, caiu de 0,94% para 0,61%. Este é o pior resultado da série histórica. O projeto de alteração da LDO nada mais é do que transformar déficit em superávit. Mais um show de irresponsabilidades do governo da Srª. Dilma. O leitor deve ficar atento as medidas que podem onerá-lo ainda mais, já que o esforço fiscal que a 

União deveria fazer é repassado para o contribuinte com aumento de tributos diretos e indiretos. E não acharia improvável a volta da tão criticada CPMF.

Como mostra o link do site "vote na web" (http://www.votenaweb.com.br/projetos/pln-36-2014), 94% dos votantes são contra ao projeto. Segue o link do projeto de lei na íntegra: http://www12.senado.gov.br/orcamento/documentos/ldo/2015/elaboracao/projeto-de-lei/proposta-do-poder-executivo/texto-da-lei.