Reforma da Previdência

Difícil digerir tanta informação, mas vamos tentar encontrar alguns destaques.

Para um remédio amargo, a proposta não é ruim. Economia grande de 1,1 trilhão em 10 anos e 4,5 tri em 20, sem militares, concentrada na parcela dos mais ricos, o que é positivo (com militares vai para 1,2 tri em 10 anos).

Porque é mais concentrada nos ricos?

1) RGPS:

a) Transição para idade mínima mais rápida (o mais pobre já aposenta por idade);
b) Cálculo do benefício: penalização do menor tempo de contribuição não afeta quem ganha um salário mínimo (maior parcela dos beneficiários);
c) Alíquotas progressivas.

2) RPPS:

a) Antes de 2003, só mantém integralidade com idade mínima de 65/62;
b) Alíquotas progressivas na união.

3) Ampliação de alíquota nos estados deficitários para 14% (embora muitos já estejam praticando) e obrigatoriedade de criar previdência complementar.

Pontos de atenção:

BPC: 70 anos (permite antecipar com 60 para ganhar R$ 400).

Capitalização: particularmente não gosto e ainda há muito pouco detalhe e será formado grupo de trabalho para discutir o assunto.

Mudança no abono: faz sentido, mas pode ser uma moeda de troca.

Detalhes interessantes:

Retirada de FGTS (e de multa para demissão) para trabalhadores já aposentados.

Esforço de cobrança a devedores (boa sacada estratégica).

Fim da DRU (idem).

Curiosidades:

Demorei pra entender a diferença entre as regras de transição (rgps) 1 (pontos) e 2 (idade mínima). Mas suponha um homem de 56 anos com 40 anos de contribuição que segue trabalhando (fugindo do fator). Esse pode aposentar pela regra 1, mas não se encaixa na 2.

Apreensões:

Apesar do belo trabalho, agora vem a parte mais difícil. Preocupa quando o filho do presidente é um dos primeiros caras a querer desidratar a proposta e qual a base do governo no Congresso, de fato?
Outro ponto que me sensibiliza bastante é sobre o tempo de serviço e contribuição para trabalhadores braçais.

Ainda há muito a digerir. É importante ouvir a opinião dos colegas (e principalmente daqueles que pensam um pouco diferente e que podem chamar atenção p/ algo novo). Hora de construir um bom diálogo, tecnicamente embasado, para acelerar o processo que é tão importante pro país.